A Câmara Municipal de Guamaré dará posse ao suplente do vereador Luiz Carlos de Souza (SD), Sub Carlos, em decorrência do seu falecimento no ultimo dia 06 de outubro.
O presidente da Câmara, vereador Eudes Miranda (MDB), convocou o suplente Francisco Damião Rodrigues (PR), para assumir a vagância.
A convocação é apoiada no artigo 21º do Regimento Interno da Casa de Leis.
As vagas na Câmara dar-se-ão por renúncia; falecimento ou perda do mandato, “aponta o dispositivo principal. Ocorre vaga da Câmara Municipal em virtude de: a) Renúncia; b) Falecimento; c) Perda do mandato. Art. 22 – A declaração de renúncia será feita por escrito à Mesa, com firma reconhecida, e só se tornará efetiva ou irretratável depois de lida do expediente e publicada no local de costume, embora não dependa de deliberação da Câmara. Parágrafo Único – Na hipótese do parágrafo 7º do artigo 5º, o Presidente declarará a vaga em sessão, salvo se o interessado apresentar justificativa, aceita pela maioria absoluta do Plenário. Art. 23 – Verificada a vaga, o Presidente publicará aviso no local de costume, dando-se posse ao suplente”.
Sub Carlos recebeu 327 votos nas eleições municipais de 2016, e ficou como suplente de vereador por sua coligação. Assumiu a vaga na Câmara Municipal com o afastamento do vereador Emilson de Borba (Lula).
No mesmo ofício, o chefe do Legislativo Eudes Miranda informou ao suplente que o mesmo deverá estar presente na Câmara Municipal na próxima terça-feira (13), com os documentos necessários que deverão ser entregues a Mesa Diretora.
Na ocasião, será feita uma sessão extraordinária para realizar a solenidade de posse de Francisco Damião Rodrigues, conforme convocação feita pelo presidente da Câmara aos vereadores.
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